Orientacoes
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Acesse a página sobre Licenciamentos da CETESB
ou
Acesse a página do Cadastro Técnico Federal no Ibama
Cadastro Ambiental Rural - CAR
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Acesse a página do CAR do Governo Federal
ou
Acesse o SiCAR do Governo de SP pelo portal do SIGAM
Queimadas
O Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Estado de São Paulo visa a redução dos focos de incêndio e, consequentemente, a minimização dos impactos que estes acarretam. Prevê a integração das ações de prevenção, monitoramento, controle e combate a incêndios florestais, que serão coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente em conjunto com a Casa Militar - Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Policia Militar Ambiental e Municípios.
Acesse a página da Operação Corta Fogo Paulista
ou
Acesse a página do Monitoramento de Queimadsa do Inpe
Comércio de Madeira Nativa
O controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, é feito pelo Sistema DOF, através de licença obrigatória denominada Documento de Origem Florestal (DOF). O documento deve conter informações sobre as espécies, tipo do material, volume, valor do carregamento, placa do veículo, origem, destino, além da rota detalhada do transporte.
Acesse a página de Madeira Legal no Sistema Ambiental Paulista
ou
Acesse a página do Documento de Origem Florestal no Ibama
Exercício da Pesca
A pesca no Brasil classifica-se como comercial (artesanal ou industrial) e não comercial (científica, amadora e de subsistência). O Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP é um instrumento do Governo Federal que permite legalizar os usuários para o exercício da atividade pesqueira.
Acesse o SisRGP para Atividade de Pesca Profissional
ou
Acesse o SisRGP para Atividade de Pesca Amadora
Criação de Passeriformes
O manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira é coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.
Acesse a página sobre Criação Amadora de Passeriformes no Ibama
Manejo e Controle de Javalis
Em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie foi autorizado pelo Ibama em 2013. Espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais.
Acesse a página sobre Manejo e Controle de Javalis no Ibama