Fui autuado, o que fazer?

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    ATENDIMENTO AMBIENTAL

    No momento da autuação é realizado o agendamento da data, horário e local para seu comparecimento ao Atendimento Ambiental.

    O que acontece no Atendimento Ambiental?


    O atendimento ambiental é um ato conciliatório, onde você terá a oportunidade de dialogar com os agentes públicos e analisar, de forma transparente, as possíveis soluções para os problemas relacionados à infração ambiental registrada.

    Você poderá, assim, firmar um acordo que levará à revisão do valor da multa (quando for o caso) e à redução do tempo para a finalização do processo.

    O que devo levar no Atendimento Ambiental?


    A análise das soluções ou das possíveis revisões da autuação só poderá ser realizada com a apresentação de documentação comprobatória.

    Por isso, compareça e leve todos os documentos:

    - Auto de Infração Ambiental e demais documentos entregues na autuação;
    - CPF e RG ou CNPJ do autuado. Em caso de representante, além dos documentos originais do autuado, apresentar procuração devidamente assinada;
    - Comprovante de residência;
    - Documentos que comprovem a posse da área (quando for o caso);
    - Havendo material apreendido, levar comprovante de propriedade do bem;
    São documentos aptos a comprovação da existência de atenuantes e circunstâncias da infração (opcional):
    - Comprovante de rendimentos, por exemplo: Carteira de Trabalho, holerite, declaração de Imposto de Renda, comprovante de benefício de programas sociais;
    - Fotos, plantas e croquis (novos e antigos);
    - Outros documentos que comprovem suas argumentações.