Fui autuado, o que fazer?
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ATENDIMENTO AMBIENTAL
No momento da autuação é realizado o agendamento da data, horário e local para seu comparecimento ao Atendimento Ambiental.
O que acontece no Atendimento Ambiental?
O atendimento ambiental é um ato conciliatório, onde você terá a oportunidade de dialogar com os agentes públicos e analisar, de forma transparente, as possíveis soluções para os problemas relacionados à infração ambiental registrada.
Você poderá, assim, firmar um acordo que levará à revisão do valor da multa (quando for o caso) e à redução do tempo para a finalização do processo.O que devo levar no Atendimento Ambiental?
A análise das soluções ou das possíveis revisões da autuação só poderá ser realizada com a apresentação de documentação comprobatória.
Por isso, compareça e leve todos os documentos:
- Auto de Infração Ambiental e demais documentos entregues na autuação;
- CPF e RG ou CNPJ do autuado. Em caso de representante, além dos documentos originais do autuado, apresentar procuração devidamente assinada;
- Comprovante de residência;
- Documentos que comprovem a posse da área (quando for o caso);
- Havendo material apreendido, levar comprovante de propriedade do bem;
São documentos aptos a comprovação da existência de atenuantes e circunstâncias da infração (opcional):
- Comprovante de rendimentos, por exemplo: Carteira de Trabalho, holerite, declaração de Imposto de Renda, comprovante de benefício de programas sociais;
- Fotos, plantas e croquis (novos e antigos);
- Outros documentos que comprovem suas argumentações.