Ubatuba/SP

Fiscalização ambiental resulta em demolição de construções irregulares

Na manhã de hoje (27), a Polícia Militar Ambiental realizou uma ação de fiscalização no bairro Estufa II, em Ubatuba/SP, com o objetivo de coibir a expansão da ocupação irregular em área de preservação. Foram vistoriados nove locais já monitorados pelas equipes.

A operação resultou na desmobilização de sete edificações não habitadas de construções irregulares. Em outros dois imóveis, que estavam ocupados, não houve demolição, mas foram aplicados autos de infração, multa e embargo das áreas.

Durante a fiscalização também foi constatado o desmatamento de 2.028 m² de vegetação nativa de Floresta Alta de Restinga em estágio médio de regeneração, pertencente ao bioma Mata Atlântica, protegido por legislação federal e considerado Patrimônio Nacional pela Constituição.

As medidas adotadas tiveram caráter preventivo, com fundamento no Decreto Federal nº 6.514/2008 e na Resolução SIMA nº 05/2021, que permitem a demolição imediata como instrumento cautelar para impedir a ampliação dos danos ambientais e resguardar a recuperação das áreas degradadas.

A Polícia Militar Ambiental reforça que ações como essa são essenciais para conter o avanço da ocupação desordenada, preservar ecossistemas frágeis e proteger a biodiversidade. As fiscalizações continuarão em Ubatuba para garantir o cumprimento da legislação e a preservação do equilíbrio ecológico da região.

Denúncias ambientais podem ser feitas anonimamente pelo telefone 190, disponível 24 horas.

COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP

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