A FORÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Secretaria da Segurança Pública

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Lei de Acesso à Informação

TCI – Termo de Classificação de Informação 001/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Diretriz nº PM3 – 001/02/11 – Sistema “Olho de Águia” x 25 ANOS Incisos III, VII e VIII, do artigo 23 da
Lei nº 12.527/11 		16/03/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 002/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Efetivo distribuído nos Btl separados por Cia x x 15 ANOS Artigo 23, inc. III, V e VII da
Lei nº 12.527/11; Artigo 30, III, V e VII do
Decreto nº 58.052/12 		16/03/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 003/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Distribuição de Efetivo PM por Cia Op e
Cia FT e Batalhões de Choque 		x x 15 ANOS Artigo 23, inc. III, V e VII da
Lei nº 12.527/11; Artigo 30, III, V e VII do
Decreto nº 58.052/12 		16/03/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 005/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Utilização de efetivo existente x x 15 ANOS Artigo 23, inc. III, V e VII da
Lei nº 12.527/11; Artigo 30, III, V e VII do
Decreto nº 58.052/12 		18/03/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 007/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Diretriz nº PM3 – 001/02/11 – Sistema "Olho de Águia" x x 15 ANOS Incisos III, VII e VIII, do artigo 23 da Lei nº
12.527/11 		25/04/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 008/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Efetivo distribuído na Região Metropolitana de São Paulo,
separados por Companhia Operacional. 		x x 15 ANOS Artigo 23, inc. III, V e VII da Lei
nº 12.527/11; Artigo 30, III, V e VII do
Decreto nº 58.052/12. 		25/04/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 009/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Distribuição do efetivo policial por regiões da
cidade de Santos 		x x 15 ANOS Artigo 23, inc. III, V e VII da Lei
nº 12.527/11; Artigo 30, III e VII do
Decreto nº 58.052/12 		03/05/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 010/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Quantidade de viaturas da PM distribuídas por região
na cidade de Santos 		x x 15 ANOS Artigo 23, inc. III, V e VII da
Lei nº 12.527/11; Artigo 30, III, V e VII do
Decreto nº 58.052/12 		03/05/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 011/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Distribuição e utilização do efetivo policial na cidade
de São José do Rio Preto 		x x 15 ANOS Artigo 23, inc. III, V e VII da Lei
nº 12.527/11; Artigo 30, III e VII
do Decreto nº 58.052/12 		17/05/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 012/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Relação de Bases e Companhias que possuem vidros
blindados 		x x 15 ANOS Artigo 23, inc. III, V e VII da
Lei nº 12.527/11; Artigo 30, III e VII do
Decreto nº 58.052/12 		20/07/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 015/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Procedimentos Operacionais Padrão x x 15 ANOS Incisos III, V, VII e VIII
do artigo 23 da Lei nº 12.527/11 		02/09/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 016/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Regulamento de Uniformes x x 15 ANOS Incisos III, V, VII e VIII do artigo 23 da
Lei nº 12.527/11 		26/09/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 018/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Número total de armas adquiridas nos últimos
10 anos pela PM, até a data mais presente,
por ano, e também o total de recall. 		x x 15 ANOS Artigo 23, inc. III, V, VII e VIII da
Lei nº 12.527/11; Artigo 30, III, V, VII
e VIII do Decreto nº 58.052/12. 		24/10/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 019/16
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Informações da localização das câmeras do Sistema Detecta x x 15 ANOS Incisos III, V, VII e VIII do artigo 23 da
Lei nº 12.527/11 		11/11/2016

TCI – Termo de Classificação de Informação 002/17
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Quantidade de policiais militares distribuídos por município,
região, bairro, companhias. (distribuição operacional
de efetivo PM) 		x x 15 ANOS Artigo 23, inc. III, V e VII da Lei n.º
12.527/11; Artigo 30, III e
VII do Decreto n.º 58.052/12 		16/03/2017

TCI – Termo de Classificação de Informação 003/17
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Quantidade de viaturas da PM distribuídas por município,
região, bairro, companhias.
(distribuição operacional de viaturas) 		x x 15 ANOS Artigo 23, inc. III, V e VII da Lei n.º
12.527/11; Artigo 30, III, V e VII do
Decreto n.º 58.052/12 		16/03/2017

TCI – Termo de Classificação de Informação 004/17
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Dados (relatórios) emitidos pelos Terminais Móveis
e Portáteis de Dados 		x x 15 ANOS Incisos III, V, VII e VIII, do
artigo 23 da Lei nº 12.527/11 		06/06/2017

TCI – Termo de Classificação de Informação 005/17
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Regimento Interno da ESSd x x 15 ANOS Incisos III, VII, e VIII, do artigo 23 da Lei
nº 12.527/11, c/c o inciso I, do artigo 27;
incisos V, VI, VII, do artigo 30; e inciso II,
do artigo 31, tudo do Decreto nº 58.052/12 		31/10/2017

TCI – Termo de Classificação de Informação 001/18
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Dados sobre Infrações Ambientais x x 15 ANOS Incisos III, VII, e VIII, do artigo 23 da Lei
nº 12.527/11, c/c o inciso I, do artigo 27;
incisos V, VI, VII e VIII do artigo 30;
e inciso II, do artigo 31, tudo do
Decreto nº 58.052/12 		11/01/2018

TCI – Termo de Classificação de Informação 002/18
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Normas para o Sistema Operacional de Policiamento
PM - NORSOP 		x x 15 ANOS Incisos III, V, VI, VII, e VIII, do artigo
23 da Lei nº 12.527/11, c/c o inciso
I, do artigo 27; incisos III, V, VI, VII e
VIII do artigo 30; e inciso II,
do artigo 31, tudo do
Decreto nº 58.052/12 		10/07/2018

TCI – Termo de Classificação de Informação 003/18
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Diretriz nº PM3-001/02/13, de 19 de março de 2013,
Ocorrências que exijam a intervenção do Grupo de
Ações Táticas Especiais - GATE 		x x 15 ANOS Incisos III, V, VI, VII, e VIII, do artigo
23 da Lei nº 12.527/11, c/c o inciso
I, do artigo 27; incisos III, V, VI, VII e
VIII do artigo 30; e inciso II,
do artigo 31, tudo do
Decreto nº 58.052/12 		10/07/2018

TCI – Termo de Classificação de Informação 004/18
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Diretriz nº PM3-009/02/14, de 01 de dezembro de 2014 –
Reintegração de Posse. 		x x 15 ANOS Incisos III, V, VI, VII, e VIII, do artigo
23 da Lei nº 12.527/11, c/c o inciso
I, do artigo 27; incisos III, V, VI, VII e
VIII do artigo 30; e
inciso II, do artigo 31,
tudo do Decreto nº 58.052/12 		10/07/2018

TCI – Termo de Classificação de Informação 005/18
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Diretriz nº PM3-009/02/14, de 01 de dezembro de 2014
– Reintegração de Posse. 		x x 15 ANOS Incisos III, V, VI, VII, e VIII, do artigo
23 da Lei nº 12.527/11, c/c o inciso
I, do artigo 27; incisos III, V, VI, VII e
VIII do artigo 30; e
inciso II, do artigo 31, tudo do
Decreto nº 58.052/12 		10/07/2018

TCI – Termo de Classificação de Informação 006/18
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
ICC – Instrução Continuada de Comando
– nº182, Papel da Polícia Militar em manifestações públicas. 		x x 15 ANOS Incisos III, V, VI, VII, e VIII, do artigo
23 da Lei nº 12.527/11, c/c o inciso
I, do artigo 27; incisos III, V, VI, VII e
VIII do artigo 30; e
inciso II, do artigo 31, tudo do
Decreto nº 58.052/12 		10/07/2018

TCI – Termo de Classificação de Informação 001/19
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Documentos que versam sobre uso de
equipamentos-armamentos não-letais 		x x 15 ANOS Incisos III, V, VI, VII, e VIII, do
artigo 23 da Lei nº 12.527/11,
c/c o inciso I, do artigo 27; incisos
III, V, VI, e VIII do artigo 30; e inciso II, do
artigo 31, tudo do Decreto nº 58.052/12 		10/01/2019

TCI – Termo de Classificação de Informação 001/20
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Guia de Procedimentos Operacionais da Polícia Militar
Ambiental. 		x x 15 ANOS Incisos III, V, VI, VII, e VIII, do artigo
23 da Lei nº 12.527/11, c/c o inciso
I, do artigo 27; incisos III, V, VI, e VIII
do artigo 30; e inciso
II, do artigo 31,
tudo do Decreto nº 58.052/12 		11/12/2020

TCI – Termo de Classificação de Informação 002/20
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Registros de chamados por ocorrências em endereço
particular. 		x x 15 ANOS Artigo 5ª, XXII da CF, incisos III, VII e VIII,
do artigo 23; artigo 31, da Lei
nº 12.527/11- Lei de Acesso a
Informação, c/c o inciso II, do artigo 27;
incisos III, V, VI, VII e VIII do artigo 30; e
artigo 35, tudo do
Decreto nº 58.052/12. 		11/12/2020

TCI – Termo de Classificação de Informação 003/20
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Acesso a documentos e armamentos referente às
câmeras operacionais 		x x 15 ANOS Artigo 5ª, X, da CF, artigo 31, da Lei nº
12.527/11- Lei de Acesso a Informação,
c/c o inciso II, do artigo 27 e artigo 35,
tudo do Decreto nº 58.052/12. 		11/12/2020

TCI – Termo de Classificação de Informação 004/20
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Balanço de policiais afastados por
transtornos mentais, de 2013 a 2019,
ano a ano e mês a mês, se possível informando o
batalhão ou área a qual o policial pertence. 		x x 15 ANOS Artigo 5ª, X, da CF, artigo 31, da Lei
nº 12.527/11- Lei de Acesso a
Informação, c/c o inciso II, do artigo 27
e artigo 35, ambos do
Decreto nº 58.052/12 		16/12/2020

TCI – Termo de Classificação de Informação 001/24
DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADOS CATEGORIA GRAU DE SIGILO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO FUNDAMENTO LEGAL DA RESTRIÇÃO DATA DA CLASSIFICAÇÃO
PESSOAL SIGILOSO ULTRA-SECRETO SECRETO RESERVADO
Documentos que versam sobre uso de Câmeras
Operacionais Portáteis - COP 		x x 15 ANOS Inciso XI do artigo 3º e Incisos III, V, VI, VII
e VIII do artigo 28 Do Decreto nº 68.155/23 		02/05/2024