Instrues Normativas

Em So Paulo, as regras da piracema esto dispostas nas seguintes normativas:

Bacia Hidrogrfica do Rio Paran
Instruo Normativa IBAMA n 25.

Bacia Hidrogrfica do Atlntico Sudeste
Instruo Normativa IBAMA n 195

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Bacia Hidrogrfica do Rio Paran

Os principais rios desta bacia que passam pelo estado so Paran, Tiet, Paranapanema, Grande e os seus afluentes.

Bacia Hidrogrfica do Atlntico Sudeste

Os principais rios desta bacia que passam pelo estado so o Paraba do Sul e o Ribeira de Iguape.

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Locais em que TODAS as modalidades de pesca so PROIBIDAS:

BACIA DO RIO PARAN BACIA DO ATLNTICO SUDESTE
Nas Lagoas Marginais. Nas Lagoas Marginais.
A menos de 500 metros de confluncias e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulaes de esgoto. At 1.000 m a montante e a jusante das barragens de reservatrios de usinas hidreltricas, cachoeiras e corredeiras.
At 1.500 metros a montante e a jusante das barragens de reservatrios de empreendimento hidreltrico, e de mecanismos de transposio de peixes.
At 1.500 metros a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras.
Trechos especficos, verificar no Art. 3, inciso V a XVIII da Instruo Normativa IBAMA n 25.
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Lagoas marginais

Entende-se por lagoa marginal os alagados, alagadios, lagos, lagoas, banhados, canais ou poos naturais situados em reas alagveis da plancie de inundao, que apresentam comunicao permanente ou intermitente com o rio principal ou canais secundrios, podendo, em alguns casos, ser alimentados exclusivamente pelo lenol fretico.

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O que PROIBIDO em TODOS os lugares:

BACIA DO RIO PARAN BACIA DO ATLNTICO SUDESTE
A captura, o transporte e o armazenamento de espcies nativas, inclusive espcies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. A captura, o transporte e o armazenamento de espcies nativas.
A realizao de competies de pesca, tais como: torneios, campeonatos e gincanas. A realizao de competies de pesca, tais como: torneios, campeonatos e gincanas.
O uso de trapiche ou plataforma flutuante de qualquer natureza.
Pesca subaqutica.
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Declarao de estoque

Os pescadores profissionais, frigorficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, hotis, restaurantes, bares e similares devem entregar ao IBAMA ou ao rgo estadual competente declarao dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de guas continentais, no prazo de dois dias teis aps o incio do defeso.

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O que PERMITIDO:

BACIA DO RIO PARAN E BACIA DO ATLNTICO SUDESTE SOMENTE BACIA DO ATLNTICO SUDESTE
Competies de pesca realizadas em reservatrios, visando a captura de espcies no nativas (alctones e exticas) e hbridos. Para pescadores profissionais em reservatrios, permite-se tambm a pesca embarcada e desembarcada utilizando rede de emalhar com malha igual ou superior a 100 mm e comprimento inferior a 1/3 do ambiente aqutico e tarrafa de malha igual ou superior a 70mm.
Nos rios e reservatrios pesca desembarcada utilizando linha de mo, canio, vara com molinete ou carretilha, apenas de espcies no nativas, sem limite de captura para pescador profissional e 10 kg + 1 exemplar para pescador amador. Piau no permitido.
Somente em reservatrios tambm permitida a pesca embarcada, com os mesmos petrechos citados acima.
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Orientaes Gerais

Sanes

O valor mnimo de multa em caso de descumprimento das Instrues Normativas de R$ 700,00, havendo tambm providncias quanto ao crime ambiental (Delegacia de Polcia) e apreenso dos instrumentos, petrechos, produtos, embarcaes ou veculos utilizados na prtica direta da infrao.

Pesque-Pague e Pesqueiros

A Instruo Normativa no se aplica ao pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pague/pesqueiro, registrado no rgo competente e cadastrado no IBAMA, devendo estar acompanhado de nota fiscal.

Legislao

Aos infratores dos dispositivos relacionados na norma mencionada sero aplicadas as penalidades e sanes previstas na Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no Decreto n 6.514, de 22 de julho de 2008 e demais legislaes especficas.

Denncias

Veja mais abaixo, como denunciar ou entrar em contato com nossa unidade mais prxima: