Instruções Normativas

Em São Paulo, as regras da piracema estão dispostas nas seguintes normativas:

Bacia Hidrográfica do Rio Paraná
Instrução Normativa IBAMA nº 25 de 01/09/2009.

Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste
Instrução Normativa IBAMA nº 195 de 02/10/2009

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Bacia Hidrográfica do Rio Paraná

Os principais rios desta bacia que passam pelo estado são Paraná, Tietê, Paranapanema, Grande e os seus afluentes.

Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste

Os principais rios desta bacia que passam pelo estado são o Paraíba do Sul e o Ribeira de Iguape.

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Locais em que TODAS as modalidades de pesca são PROIBIDAS:

BACIA DO RIO PARANÁ BACIA DO ATLÂNTICO SUDESTE
Nas Lagoas Marginais. Nas Lagoas Marginais.
A menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto. Até 1.000 m a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.
Até 1.500 metros a montante e a jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico, e de mecanismos de transposição de peixes.
Até 1.500 metros a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras.
Trechos específicos, verificar no Art. 3º, inciso V a XVIII da Instrução Normativa IBAMA nº25 de 01/09/2009.
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Lagoas marginais

Entende-se por lagoa marginal os alagados, alagadiços, lagos, lagoas, banhados, canais ou poços naturais situados em áreas alagáveis da planície de inundação, que apresentam comunicação permanente ou intermitente com o rio principal ou canais secundários, podendo, em alguns casos, ser alimentados exclusivamente pelo lençol freático.

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O que é PROIBIDO em TODOS os lugares:

BACIA DO RIO PARANÁ BACIA DO ATLÂNTICO SUDESTE
A captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. A captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas.
A realização de competições de pesca, tais como: torneios, campeonatos e gincanas. A realização de competições de pesca, tais como: torneios, campeonatos e gincanas.
O uso de trapiche ou plataforma flutuante de qualquer natureza.
Pesca subaquática.
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Declaração de estoque

Os pescadores profissionais, frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, hotéis, restaurantes, bares e similares devem entregar ao IBAMA ou ao órgão estadual competente declaração dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, no prazo de dois dias úteis após o início do defeso.

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O que é PERMITIDO:

BACIA DO RIO PARANÁ E BACIA DO ATLÂNTICO SUDESTE SOMENTE BACIA DO ATLÂNTICO SUDESTE
Competições de pesca realizadas em reservatórios, visando a captura de espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos. Para pescadores profissionais em reservatórios, permite-se também a pesca embarcada e desembarcada utilizando rede de emalhar com malha igual ou superior a 100 mm e comprimento inferior a 1/3 do ambiente aquático e tarrafa de malha igual ou superior a 70mm.
Nos rios e reservatórios – pesca desembarcada utilizando linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, apenas de espécies não nativas, sem limite de captura para pescador profissional e 10 kg + 1 exemplar para pescador amador. Piaçu não é permitido.
Somente em reservatórios também é permitida a pesca embarcada, com os mesmos petrechos citados acima.
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Orientações Gerais

Sanções

O valor mínimo de multa em caso de descumprimento das Instruções Normativas é de R$ 700,00, havendo também providências quanto ao crime ambiental (Delegacia de Polícia) e apreensão dos instrumentos, petrechos, produtos, embarcações ou veículos utilizados na prática direta da infração.

Pesque-Pague e Pesqueiros

A Instrução Normativa não se aplica ao pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pague/pesqueiro, registrado no órgão competente e cadastrado no IBAMA, devendo estar acompanhado de nota fiscal.

Legislação

Aos infratores dos dispositivos relacionados na norma mencionada serão aplicadas as penalidades e sanções previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008 e demais legislações específicas.

Denúncias

Veja mais abaixo, como denunciar ou entrar em contato com nossa unidade mais próxima: